A liberdade como fundamento do sistema moral kantiano

Esta dissertacao de mestrado tem como objetivo estudar o sistema moral kantiano com inicio e enfase na liberdade como fundamento da moral e sua aplicacao as decisoes juridicas na resolucao de conflitos no caso concreto. Esse estudo da liberdade tem inicio com a analise da terceira antinomia na Critica da Razao Pura, onde Kant demonstra que alem da causalidade pela natureza, existe tambem a causalidade pela liberdade como caracteristica dos seres racionais em poderem iniciar uma sequencia de efeitos independentemente de uma causa anterior. Na continuacao, estudou-se alguns conceitos necessarios ao entendimento da moral como: boa vontade, dever, respeito, possibilidade da fundamentacao da moral, imperativo categorico e fato da razao. Esse estudo foi concluido com a verificacao da possibilidade de aplicacao desses ensinamentos ao direito e a justica, principalmente no que diz respeito as decisoes judiciais. Para a consecucao desses objetivos, foram feitas pesquisas nas obras de Kant e nas obras e artigos de seus comentadores alem de algumas doutrinas de cunho estritamente juridico, mas com enfoque na aplicacao da moral de forma a trazer justica as decisoes de maneira a se questionar sobre a possibilidade de os juizes poderem ou nao utilizar-se da discricionariedade quando dos julgamentos em um caso concreto como forma de se trazer justica as decisoes e verificando-se tambem a compatibilidade dessas decisoes em relacao a moral kantiana.